Câmara de vereadores aprova projeto de lei de incentivos fiscais para setor industrial em Mombaça

Câmara de vereadores aprova projeto de lei de incentivos fiscais para setor industrial em Mombaça

Março 5, 2021 0 Por Simone Gomes

A Câmara Municipal de Mombaça aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal que concede incentivos fiscais ao setor industrial em Mombaça.

O Projeto de Lei Complementar 01/2021 dispõe sobre concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar a atividade industrial no município de Mombaça.

Entre as medidas, o projeto prevê isenção de até 100% dos tributos municipais, exceto impostos sobre serviços, este com isenção de 50%, não podendo ficar inferior ao mínimo estabelecido na legislação federal.

“Estamos preparando a cidade para o futuro”, avaliou o prefeito Orlando Filho. Conforme ele, a aprovação foi importante para a geração de emprego e renda para a cidade de Mombaça.

O prefeito frisou ainda que há um levantamento sobre o quanto será importante à vinda de indústrias a Mombaça. “Esse é o primeiro passo para podermos trazer indústrias para nossa cidade. O trabalho estar sendo constante na busca de parcerias para o desenvolvimento econômico, e com certeza estamos no caminho certo, em uma crescente”, afirma.

EM TEMPO I
A aprovação, com emendas, ocorreu com aprovação da maioria absoluta da casa legislativa, sendo favoráveis ao projeto os vereadores: Lucas Almeida (MDB) Dudu Eleotério (PP), Robson Marques (MDB), Claudênia Cavalcante (MDB), Eldo Justino (PSD), Dedé Lucas (MDB), Josielma Pinheiro (MDB), Júnior do Leôncio (MDB) e Chico Antônio (PL).

E se recusaram voluntariamente, ou seja se abstiveram da votação os vereadores de oposição Cláudio Benevides (PSD), Larissa Benevides (PSD) e Caxiado (PP).

EM TEMPO II
Em votação de Projetos de Lei o presidente da Câmara Vereador Júnior Padeiro fica impedido de votar, por força do regimento interno, votando apenas em caso de empate.

EM TEMPO III
Foi aprovado na mesma sessão por unanimidade dos vereadores, o projeto de lei ordinária nº 04/2021 que autoriza o poder executivo a celebrar convênio visando a concessão de empréstimo com instituições financeiras através de consignações em folha de pagamento.