Ceará terá perdão total e parcial de multas e taxas do Detran de até R$ 4,6 mil;

Ceará terá perdão total e parcial de multas e taxas do Detran de até R$ 4,6 mil;

Novembro 23, 2021 0 Por Simone Gomes

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta terça-feira (23), a lei que prevê o novo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Ceará. Dentre as medidas tributárias, está o perdão parcial de taxas e multas de até R$ 4.680 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As dívidas deverão ser referentes até 30 de dezembro de 2020. 

Pelo texto, serão perdoados totalmente os débitos de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) com valor principal de até R$ 200, que tenham sido adquiridos no mesmo prazo.  

Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, 500 mil pessoas serão beneficiadas no programa que anistiará essas dívidas de até R$ 200.

PERDÃO PARCIAL 

A adesão para o perdão parcial das multas e taxas (licenciamento, estadia e reboque de veículo), no valor máximo de R$ 4.680,00, ocorrerá totalmente de forma online. A Sefaz ainda divulgará como será o processo, mas o período de inscrição será de 1º a 30 de dezembro.

Para ter a dívida perdoada, o proprietário do veículo, pessoa física ou jurídica, precisa pagar 20% do valor devido até o dia 30 de dezembro de 2020, ficando os demais 80% dispensados. O pagamento poderá ser feito à vista no site do Detran ou parcelado na sede do órgão em Fortaleza e respectivas unidades regionais.

PERDÃO TOTAL PARA MOTOS 

Terão dados como quitados os débitos relativos a motocicletas de até 150 cilindradas cujo valor de venda não ultrapasse R$ 5 mil, tomando como base a tabela do IPVA 2021 da Sefaz. O benefício compreende as motos que tenham sido apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran.  

O período de inscrição também será de 1º a 30 de dezembro próximo. Demais detalhes ainda serão divulgados. 

PERDÃO E PARCELAMENTO DE IPVA 

Pessoas com veículo com débito de até R$ 200 terão o perdão de forma automática. Ou seja, sem necessidade de cadastramento. Nos casos de valores superiores, haverá as seguintes oportunidades de parcelamento:

  • À vista ou em até três parcelas,  com redução de 60% da multa e dos juros de mora;
  • A partir de quatro até seis parcela,com redução de 40% da multa e dos juros de mora.

Fonte: (Diário do Nordeste)