Você sabe porque no Brasil não tem pena de morte?

Você sabe porque no Brasil não tem pena de morte?

Junho 16, 2020 0 Por Evelyn Moreira Mota Evelyn

PENA DE MORTE NO BRASIL

Os crimes que causam uma repugnância social maior, crimes bárbaros, é comum ouvirmos a sociedade pedindo por pena de morte.

No Brasil não há previsão legal para a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

 O artigo 5º da CF, inciso XLVII, alínea ‘a’ é enfático ao citar que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Importante frisar que esse ponto específico no tocante a pena de morte não poderá haver modificação através de Emenda a Constituição, pois trata-se de um dispositivo que é considerado cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são artigos da constituição que não podem ser suprimidos ou reduzidos.

Some-se a isso, o Pacto de São José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário, influenciou os principais alicerces dos direitos e garantias fundamentais asseverados ao ser humano, e constantes da nossa carta magna.

No tocante a pena capital, ainda existe aplicação em muitos países como os Estados Unidos, porém o fato é que até hoje não se conseguiu provar que a pena de morte tenha causado diminuição dos delitos ora atrelados a pena.

Vemos que a grande utilização da pena capital se dá em países totalitários, como Cuba, China, Irã, Coreia do Norte entre outros. A maioria dos países aboliu a pena de morte, de acordo com a anistia internacional.

Vários são os argumentos contrários e a favor dessa prática, poder-se-ia perguntar se é ético um Estado que mata? No caso, da irreversibilidade da pena, ou seja, se comprovada a inocência do réu, como ficaria?